Termo de Parceria com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP

Publicado por Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

há 12 anos

Foi publicada no Diário Oficial de 25 de janeiro, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, proposta de minuta-padrão de Termo de Parceria com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP elaborada pela Procuradoria Geral do Estado.

Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) até o dia 9 de fevereiro de 2012.

Acesse aqui a proposta de minuta-padrão de Termo de Parceria com as OSCIPs.

P Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

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